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| Ministra Cármen Lúcia apresentou o conteúdo que atualizam o processo eleitoral em razão de avanços tecnológicos. (Foto: Geralt/Pixabay) |
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou com o Plenário do STF, na última quarta-feira (28), detalhes sobre as medidas adotadas para enfrentar a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. Essa discussão foi suscitada após a sessão realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia anterior (27), onde foram aprovadas 12 resoluções, todas relatadas pela ministra, que também integra aquela corte, para disciplinar as regras a serem aplicadas nas eleições deste ano.
O destaque recai sobre a atualização das normas eleitorais em decorrência dos avanços tecnológicos. "É preciso saber o que é aceitável do ponto de vista constitucional, legal e na jurisprudência do TSE quanto ao uso dessas novas tecnologias que influem diretamente na escolha livre do eleitor", destacou a ministra.
Proibições e Medidas de Transparência
Entre as medidas adotadas está a proibição do uso de deepfakes, simulações que distorcem a realidade por meio de vídeos e áudios manipulados. Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade de avisos sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. A ministra enfatizou a importância dessas medidas para garantir a qualidade das informações veiculadas e evitar danos à democracia.
Outra iniciativa significativa foi a criação de um repositório obrigatório no TSE, onde serão armazenadas informações consideradas inverídicas ou descontextualizadas, visando orientar tanto os cidadãos quanto os magistrados brasileiros.
Responsabilização e Garantia da Vontade do Eleitor
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, elogiou o trabalho da ministra Cármen Lúcia, enfatizando a importância das normas aprovadas no combate à desinformação e às fake news. Ele ressaltou a responsabilização das redes sociais e dos provedores, assim como as penalidades para candidatos que veicularem informações falsas durante o período eleitoral.
O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, expressou sua satisfação com o avanço normativo, destacando que as medidas adotadas visam garantir a integridade do sistema político eleitoral e a vontade real do eleitor.
Garantia do Estado Democrático de Direito
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, elogiou a iniciativa do TSE em nome da sociedade, ressaltando a importância das regras claras para assegurar a vontade do eleitor, fundamental para o estado democrático de direito.
Diante dessas medidas, o TSE reforça seu compromisso com a higidez das eleições e o combate à desinformação, visando garantir um processo eleitoral justo e transparente para todos os cidadãos brasileiros.