União Europeia estabelece regras para o uso de Inteligência Artificial

A utilização da inteligência artificial na UE será regulada pela Lei da IA. (AI/Image/Limitless Visions/Adobe - EU/Reprodução)

A União Europeia (UE) está prestes a implementar a primeira lei abrangente do mundo sobre inteligência artificial (IA), visando regular sua utilização para garantir melhores condições de desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia inovadora. A proposta, apresentada pela Comissão Europeia em abril de 2021, busca analisar e classificar os sistemas de IA com base no risco que representam para os usuários, estabelecendo diferentes níveis de regulamentação.

De acordo com o Comunicação do Parlamento Europeu, os principais objetivos ao legislar sobre IA são garantir a segurança, transparência, rastreabilidade, não discriminação e respeito ao meio ambiente nos sistemas de IA utilizados na UE. Além disso, o Parlamento busca estabelecer uma definição uniforme e neutra em termos tecnológicos para a IA, a ser aplicada em futuros sistemas.

A nova legislação estabelece diferentes obrigações para fornecedores e usuários, dependendo do nível de risco associado à IA. Sistemas de IA considerados de risco inaceitável, como aqueles que envolvem manipulação cognitivo-comportamental de grupos vulneráveis, serão proibidos. Já os sistemas de IA de alto risco, que afetam negativamente a segurança ou os direitos fundamentais, serão divididos em categorias e avaliados tanto antes quanto durante seu ciclo de vida.

Além disso, a lei impõe requisitos de transparência para sistemas de IA generativa e modelos de IA de uso geral de alto impacto, como o GPT-4, exigindo divulgação da geração de conteúdo por IA e resumo dos dados utilizados para treinamento. O texto também destaca a necessidade de rotular claramente o conteúdo gerado por IA, como imagens ou vídeos deepfakes.

Para promover a inovação, a legislação oferece oportunidades para pequenas e médias empresas (PMEs) e startups desenvolverem e treinarem modelos de IA, fornecendo testes de simulação com condições semelhantes às do mundo real.

O texto da legislação deve ser formalmente aprovado numa próxima sessão plenária do Parlamento, com aplicação prevista para 24 meses após a entrada em vigor. Disposições específicas, como a proibição de sistemas de IA de risco inaceitável, serão aplicáveis em prazos mais curtos.

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